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Como validar receita e atestado digital (ICP-Brasil) passo a passo

Conteúdo informativo — não substitui avaliação médica individual. Em emergências, procure um pronto-socorro ou ligue 192 (SAMU).

Receita e atestado emitidos por teleconsulta chegam em PDF, com assinatura digital ICP-Brasil. Este guia mostra, passo a passo, como qualquer pessoa — o próprio paciente, o RH de uma empresa, uma farmácia ou um laboratório — pode conferir se o documento é autêntico. É um procedimento gratuito, rápido e reconhecido pelo governo federal.

O que é ICP-Brasil, em uma frase

A ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) é o sistema oficial do governo federal para assinaturas eletrônicas com valor legal, criado pela Medida Provisória 2.200-2/2001. Um documento assinado com certificado ICP-Brasil vale, para todos os efeitos, o mesmo que um documento assinado à mão em papel.

Método 1 — Validador oficial do governo (ITI/Gov.br)

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é o órgão do governo federal responsável pela ICP-Brasil. Ele mantém um validador público gratuito.

  1. Acesse assinador.iti.gov.br.
  2. Clique em "Assinar / Verificar" e escolha a opção "Verificar assinatura".
  3. Envie o arquivo PDF do atestado ou da receita.
  4. O sistema mostra o nome do signatário, o CRM (via ICP-Brasil), a data e a validade da assinatura.
Este é o método recomendado para empresas e setor de RH: envia-se o próprio PDF, e a resposta vem do governo. É mais confiável do que ler o QR Code, porque valida a assinatura em si, não só o link.

Método 2 — Autenticador da Consulta+

A Consulta+ mantém um autenticador público próprio em consultamais.app/autenticar. Serve para conferir rapidamente se um documento com número de referência foi realmente emitido pela plataforma.

  1. Acesse consultamais.app/autenticar.
  2. Informe os dados do documento pedidos no formulário (número do documento e/ou CPF do paciente).
  3. O sistema retorna se o documento existe na base da Consulta+, com data de emissão e médico responsável.

Esse método é útil para conferência rápida. Para a validação jurídica formal da assinatura (por exemplo, em auditoria de RH ou processo administrativo), o validador oficial do ITI (método 1) é a referência.

Método 3 — Leitor de PDF (Adobe Reader e similares)

Leitores de PDF modernos (Adobe Acrobat Reader, Foxit, Preview do macOS) mostram um painel de "assinaturas". Basta abrir o PDF em um desses leitores e clicar no ícone de assinatura para ver o nome do signatário, o certificado e o status ("assinatura válida" / "assinada por autoridade confiável").

Atenção: alguns leitores mostram "assinatura desconhecida" mesmo em documento válido, quando o computador ainda não tem instalada a cadeia de certificados ICP-Brasil. Isso não invalida o documento — a validação formal continua no ITI. Empresas que recebem muitos atestados podem instalar a cadeia ICP-Brasil pelo próprio site do ITI.

Como cada perfil deve validar

  • Paciente: guarde o PDF original. Em caso de dúvida, valide no ITI ou no autenticador da Consulta+.
  • RH / empresa: valide no ITI, pelo envio do PDF. Este é o método padronizado pela administração pública brasileira.
  • Farmácia: a receita digital com ICP-Brasil pode ser conferida no PDF (leitor moderno) ou pelo validador do ITI. Não é obrigatório imprimir.
  • Laboratório: o pedido de exame digital com ICP-Brasil é aceito. Confirme a assinatura no leitor de PDF ou no ITI, conforme a política interna do laboratório.

Sinais de alerta ao receber um documento médico digital

  • PDF sem assinatura digital visível no leitor — só imagem escaneada de assinatura não tem a mesma validade legal.
  • Documento em formato JPG/PNG (foto) — assinatura eletrônica precisa estar no arquivo, não em imagem.
  • "QR Code" que aponta para um site desconhecido, sem indicação do órgão emissor ou da plataforma médica.
  • Assinatura de pessoa física genérica sem CRM associado (documentos médicos precisam identificar o profissional).

Documentos da Consulta+

Todos os documentos emitidos na Consulta+ — receitas, atestados de afastamento, atestados de aptidão física, atestados de acompanhamento, pedidos de exame — saem em PDF com assinatura digital ICP-Brasil emitida pelo médico responsável (com CRM). O signatário identificado no PDF é sempre o médico do atendimento. Você pode validar pelo assinador.iti.gov.br ou pelo autenticador da Consulta+. A direção técnica clínica é do Dr. Guilherme Esmanhotto (CRM 23.706/DF).

Atendimento por chat com médico real (CRM). Quando indicado, você recebe receita, atestado e pedido de exame em PDF, válidos em todo o Brasil.

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O procedimento de validação descrito segue as normas da ICP-Brasil vigentes na data da última revisão. Regras internas de empresas, órgãos públicos e laboratórios podem exigir passos adicionais.

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